Programa Refis 2026 permite quitar débitos à vista com abatimento integral de juros e multas ou parcelar a dívida em até 12 vezes.
Os proprietários de veículos com débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão têm até o dia 30 de outubro de 2026 para aderir ao Refis 2026 e aproveitar condições especiais para regularizar a situação fiscal. O prazo foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).
O programa contempla débitos de IPVA relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, oferecendo alternativas de pagamento para os contribuintes que desejam ficar em dia com o Estado.
Descontos variam conforme a forma de pagamento
Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão dividir o débito em até 12 vezes, com redução de 60% desses encargos.
No parcelamento, as prestações devem respeitar os valores mínimos estabelecidos pelo programa: R$ 30 para motocicletas e similares e R$ 100 para os demais veículos automotores.
Os descontos incidem sobre juros e multas, e não sobre o valor principal do imposto devido.
Como aderir ao Refis 2026
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, com emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Os interessados também podem procurar uma agência de atendimento da Fazenda Estadual para receber orientações.
Os contribuintes devem observar as condições do programa e os prazos para pagamento, inclusive da primeira parcela, para garantir a efetivação do benefício.
Com o encerramento do prazo previsto para 30 de outubro, os proprietários de veículos devem se organizar para aproveitar as condições especiais dentro do período estabelecido.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).
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