Edson Fachin autoriza repasse bilionário do Fundef ao Maranhão

Maranhão recebe autorização para acessar R$ 1,8 bilhão dos precatórios do Fundef

O Maranhão está mais próximo de concluir o processo de pagamento dos precatórios do Fundef após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a liberação de mais de R$ 1,8 bilhão em recursos destinados ao estado. A determinação foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Segundo a decisão, 60% do montante será utilizado para o pagamento de abonos aos profissionais do magistério da rede estadual, enquanto os 40% restantes deverão ser investidos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação pública.

O STF também determinou que a transferência dos valores seja realizada com urgência pela Caixa Econômica Federal para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), permitindo o avanço dos trâmites para a execução dos pagamentos.

A liberação dos recursos é considerada um marco para milhares de educadores maranhenses que aguardam há anos pela conclusão do processo. Com a autorização judicial, cresce a expectativa pela divulgação do cronograma oficial de pagamento aos beneficiários.

Ao comentar a decisão, o governador Carlos Brandão destacou que o Estado aguardava apenas a liberação definitiva dos recursos para dar sequência às etapas finais do processo. A expectativa é de que o calendário seja anunciado após a efetivação da transferência dos valores.

Os precatórios do Fundef têm sido alvo de intensa mobilização por parte da categoria, que vê na medida o reconhecimento de um direito histórico e um importante reforço para a valorização dos profissionais da educação no Maranhão.