Fim da escala 6×1 avança no Congresso após aprovação em comissão da Câmara. A proposta prevê redução da jornada e mais dias de descanso para os trabalhadores brasileiros.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários, avançando agora para votação no plenário da Câmara.
A proposta reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de estabelecer dois dias de descanso semanal remunerado. O modelo 5×2 passaria a ser o novo parâmetro constitucional das relações trabalhistas no país.
Segundo o relatório aprovado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a mudança ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal cairia para 42 horas. Em até 14 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
A proposta altera dispositivos do artigo 7º da Constituição Federal e poderá impactar diretamente contratos de trabalho, acordos coletivos e escalas de empresas que operam em regime contínuo, como supermercados, farmácias, hospitais e setores de atendimento.
Especialistas em Direito do Trabalho avaliam que a medida representa uma das maiores mudanças trabalhistas desde a Constituição de 1988. Defensores da PEC afirmam que a redução da jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, diminuir o desgaste físico e mental e ampliar o convívio familiar.
Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos, aumento de custos operacionais e necessidade de contratação de novos funcionários para adequação das escalas.
Apesar da aprovação na comissão especial, a PEC ainda não entrou em vigor. Para valer oficialmente, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados, antes de seguir para análise do Senado Federal.
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