BOMBAAA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se novamente o centro de uma crise institucional após a Polícia Federal revelar novos elementos sobre sua relação com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. As informações foram retiradas do sigilo pelo ministro André Mendonça nesta terça-feira (1º) e incluem mensagens, registros de encontros e documentos relacionados ao escritório de advocacia da esposa de Moraes.
O material passou a ser analisado dentro da investigação relacionada ao caso Banco Master e provocou reações no Supremo, na Procuradoria-Geral da República e no Senado Federal.
Entre os elementos considerados mais relevantes está um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo a análise de metadados realizada pela Polícia Federal, uma minuta do contrato sofreu uma alteração em janeiro de 2024 atribuída ao usuário identificado no documento como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório de Viviane Barci de Moraes afirma que consultou o ministro sobre possíveis impedimentos legais e que não havia conflito de interesses, pois ele não participava de julgamentos relacionados ao banco naquele período. (Folha de S.Paulo)
Mensagens revelam contatos frequentes
Outro ponto que ganhou destaque no relatório da PF são as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo os documentos divulgados, Moraes e Vorcaro mantiveram contato e teriam se encontrado pelo menos seis vezes. As conversas ocorreram durante o período em que o Banco Master enfrentava problemas e Vorcaro era alvo de investigações.
Em novembro de 2025, poucos dias antes de ser preso pela Polícia Federal, Vorcaro teria perguntado a Moraes se deveria deixar o país. Em uma das mensagens, questionou se “segunda” já precisaria estar fora. Dois dias depois, em 17 de novembro, ele foi preso quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. (Folha de S.Paulo)
Também foram encontradas mensagens nas quais Vorcaro buscava informações e auxílio em relação às investigações envolvendo o Banco Master. O relatório menciona referências a Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República. Entretanto, os documentos divulgados não comprovam que os pedidos feitos por Vorcaro tenham sido atendidos por Moraes ou que o ministro tenha interferido ilegalmente nas investigações. (Folha de S.Paulo)
Essa distinção é importante: as mensagens demonstram os pedidos e contatos registrados, mas não constituem, por si só, prova definitiva de crime.
Um segundo contrato de R$ 50 milhões
A investigação também identificou uma proposta de outro contrato, no valor de R$ 50 milhões, envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes.
Segundo o material da PF, a proposta previa que parte do valor fosse quitada mediante transferência de cotas de um jatinho e de um helicóptero. O escritório, porém, afirma que esse segundo acordo não foi assinado e que apenas o contrato original, de aproximadamente R$ 130 milhões, chegou a ser firmado com o Banco Master. (Folha de S.Paulo)
Atuação de Fábio Faria
As investigações também apontaram a participação do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria na aproximação entre Vorcaro e Moraes.
Segundo a PF, Faria teria repassado a Vorcaro o número de telefone de Alexandre de Moraes no final de 2023. Posteriormente, os registros apontam para encontros e contatos entre o empresário e o ministro.
Faria confirmou ter indicado o escritório de Viviane Barci de Moraes para atuar em um caso, mas negou conhecer os valores contratados entre o banco e a banca de advocacia. (Folha de S.Paulo)
André Mendonça retira sigilo e leva caso ao plenário
A divulgação das informações ocorreu após André Mendonça retirar o sigilo de documentos relacionados à investigação.
Mendonça determinou que os novos elementos fossem analisados e indicou que o caso deverá ser levado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, onde os ministros poderão discutir os próximos passos da apuração. (Poder360)
A decisão abriu uma nova frente de tensão dentro da própria Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma posição contrária à forma como a apuração foi conduzida. Gonet pediu a anulação do relatório da Polícia Federal e sustentou que Mendonça teria ultrapassado suas competências ao determinar diligências relacionadas a outro ministro do STF. Para a PGR, uma eventual investigação contra um integrante da Corte deveria ser submetida ao Plenário. (Google)
Pressão chega ao Senado
A crise também chegou ao Congresso Nacional.
No Senado, parlamentares passaram a defender novas investigações e pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes após a divulgação do material.
O senador Carlos Viana anunciou que protocolou pedido de impeachment contra o ministro, alegando possível prática de advocacia administrativa em benefício de Daniel Vorcaro. A acusação, entretanto, é uma iniciativa parlamentar e não representa uma conclusão judicial de que Moraes tenha cometido crime. (Senado Federal)
A senadora Damares Alves também anunciou um pedido de impeachment e defendeu publicamente a renúncia do ministro. Outros senadores pediram que os fatos sejam investigados. (Senado Federal)
O que está comprovado até agora
O material divulgado permite afirmar que existem documentos e registros de comunicação entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de registros de encontros entre os dois.
Também está documentada a existência de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, assim como a existência de metadados indicando uma alteração em uma minuta contratual atribuída ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”. (Folha de S.Paulo)
O que ainda não está comprovado é que Alexandre de Moraes tenha cometido crime, interferido ilegalmente em investigações ou utilizado o cargo para beneficiar Daniel Vorcaro.
A própria discussão jurídica sobre a validade do material está aberta. A PGR pediu a nulidade do relatório da PF, enquanto André Mendonça defendeu que os novos elementos sejam submetidos ao Plenário do Supremo. (Google)
Uma crise que agora envolve as principais instituições
O caso deixou de ser apenas uma discussão política envolvendo Alexandre de Moraes. Agora, envolve diretamente a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal e o Senado.
De um lado, estão os documentos apreendidos pela PF e as mensagens atribuídas a Vorcaro. Do outro, existe uma disputa jurídica sobre a validade da investigação e sobre quem possui competência para determinar uma eventual apuração envolvendo um ministro do Supremo.
O próximo passo deverá ser definido pelo próprio STF.
Enquanto isso, a divulgação dos documentos aumentou significativamente a pressão política sobre Alexandre de Moraes e colocou novamente em discussão os limites entre relações pessoais, atividades privadas de familiares de magistrados e o exercício da função pública.
Até que as instituições concluam as apurações, porém, as suspeitas devem ser tratadas como suspeitas, e não como crimes comprovados.