Ministro do STF considerou inadequada ação apresentada pelo governador e manteve o andamento da investigação; defesa de Brandão questionava a competência do Supremo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino em uma investigação conduzida pela Polícia Federal no estado.
A defesa de Brandão havia recorrido ao STF alegando que a investigação deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não no Supremo. Os advogados também pediam a suspensão do inquérito e das medidas determinadas por Dino.
Toffoli considera ação inadequada
Ao analisar o pedido, Dias Toffoli entendeu que a ação apresentada pela defesa não era o instrumento adequado para alcançar o objetivo pretendido. O ministro também apontou a existência de recurso pendente relacionado à ADI 7.780/MA, que já está sob relatoria de Flávio Dino.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, Toffoli avaliou ainda que a iniciativa apresentada por Brandão buscava proteger interesses pessoais do governador, e não propriamente a ordem jurídica.
Investigação continua
A decisão não encerra a investigação conduzida pela Polícia Federal. O inquérito continua em tramitação e as medidas determinadas anteriormente por Flávio Dino permanecem válidas.
Entre elas está o afastamento, determinado em 17 de agosto, de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e sobrinho do governador. A medida foi tomada no âmbito da investigação.
A investigação também envolve outros agentes políticos. Segundo informações divulgadas anteriormente, o caso está relacionado a suspeitas envolvendo desvios de recursos públicos e possíveis interferências nas investigações. Os investigados negam as acusações.
Defesa de Brandão questiona competência do STF
A defesa do governador sustenta que Carlos Brandão possui foro por prerrogativa de função e que eventuais investigações contra governadores deveriam ser conduzidas pelo STJ. Os advogados também questionaram a atuação de Flávio Dino no caso e alegaram violação ao princípio do juiz natural.
Com a decisão de Toffoli, entretanto, o pedido de Brandão não conseguiu suspender as decisões de Dino nem retirar o caso do Supremo.
A decisão representa uma derrota jurídica para a defesa de Carlos Brandão neste momento, mas não significa condenação do governador nem comprovação das acusações investigadas. O inquérito segue em andamento, e novas decisões ainda podem ocorrer ao longo da investigação.
Por Lívia Maria — W7 Podcast